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O que está sendo feito

Por que este caso importa Estrada rural não é assunto de quem mora na roça. É assunto de quem come, de quem estuda e de quem precisa de ambulância. Iguape tem a maior parte de seu território na zona rural. As estradas vicinais são a infraestrutura que sustenta o transporte escolar, o acesso a atendimento de saúde, a entrega de correspondência e programas sociais, o turismo e o escoamento da produção agrícola — banana, palmito, plantas ornamentais, hortifrúti. Quando uma vicinal se degrada, o prejuízo não fica no buraco: ele aparece no aluno que falta à aula, no produtor que perde a carga, no morador que espera mais tempo pela ambulância e no preço do alimento que chega à cidade. A manutenção das estradas municipais é competência do Município (art. 30, incisos I e V, da Constituição Federal — assuntos de interesse local e organização dos serviços públicos). Não é favor, não é obra de campanha e não depende de pedido pessoal a ninguém: é serviço público ordinário, que deve ter planejamento, orçamento e rotina. As perguntas que este caso vai fazer Qual secretaria ou departamento é responsável pela conservação das estradas rurais de Iguape? Existe plano ou cronograma formal de manutenção das vicinais? Qual a periodicidade prevista para o trecho do Morro Seco? Qual foi a data da última intervenção (patrolamento, cascalhamento, drenagem) executada nesta estrada? O Município possui maquinário próprio em operação (motoniveladora, retroescavadeira, caminhão basculante) ou depende de contratação de terceiros? Há contrato vigente registrado no PNCP? Qual o valor e o prazo? Quanto foi previsto na LOA e quanto foi efetivamente executado na rubrica de conservação de estradas vicinais nos últimos exercícios? O Município aderiu a programas estaduais de recuperação de estradas rurais [confirmar situação do Programa Melhor Caminho / CODASP e de convênios com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo]? Se não, por quê? O que o De Olho em Iguape vai fazer Este caso segue o mesmo método de todos os outros: documentar, protocolar, dar prazo e publicar o que voltar — ou o silêncio, se não voltar. Documentação — registro fotográfico e georreferenciado do trecho, com data. Protocolo na Ouvidoria da Prefeitura, com pedido de providência e prazo de resposta. Pedido via Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), pelo e-SIC, com as perguntas acima. O prazo legal é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa expressa. Cruzamento de dados públicos — consulta ao PNCP e ao Portal da Transparência para verificar contratos e empenhos relacionados à conservação de vias rurais. Publicação da linha do tempo, com número de protocolo, data de entrada, prazo final e resposta obtida. Não acusamos ninguém. Perguntamos — formalmente, com prazo e por escrito. Reclamação verbal se perde; protocolo, não. É essa a diferença entre reclamar e cobrar. O De Olho em Iguape é uma iniciativa cidadã, apartidária e sem vínculo com qualquer candidatura ou grupo político. Nosso compromisso é com o documento público, não com nomes. 📍 Mora ou trabalha no Morro Seco? Mande sua foto do trecho pelo direct — quanto mais registros, mais forte a cobrança. 🔁 Compartilhe este caso nos grupos do seu bairro e marque alguém que usa essa estrada todo dia. Siga @deolhoemiguape e acompanhe até o fim.

Ficha resumida